ABANI e Conselho Federal da OAB promovem debate sobre dragagem, licenciamento ambiental e hidrovias
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizaram, nesta terça-feira (8), na sede da OAB/DF, em Brasília, o III Ciclo de Debates – Dragagem de Manutenção, Lei nº 15.190/2025 e Eventos Climáticos.
O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes dos setores público e privado para discutir os impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental sobre a dragagem de manutenção, além dos desafios para garantir segurança jurídica, proteção ambiental e eficiência na manutenção das hidrovias brasileiras.
Entre os principais temas esteve a distinção entre dragagem de manutenção, destinada a preservar ou recuperar as condições de navegabilidade de canais existentes, e intervenções de aprofundamento ou ampliação. Os participantes destacaram a importância de regras claras e de planejamento compatível com as características hidrológicas dos rios.
A situação do Rio Tapajós, importante corredor para o escoamento da produção agrícola pelo Arco Norte, também esteve no centro das discussões.
O cenário ganha relevância diante das perspectivas climáticas para a Amazônia. A meteorologista do INMET, Itamara Parente de Souza, apresentou informações sobre a evolução do El Niño e seus possíveis efeitos sobre o regime de chuvas e os níveis dos rios, reforçando a necessidade de planejamento antecipado das intervenções de manutenção.
Para o presidente da ABANI, José Rebelo III, o debate busca contribuir para o aprimoramento das políticas públicas e da legislação, conciliando desenvolvimento regional, proteção ambiental e segurança da navegação.
“É fundamental manter o diálogo para promover o alinhamento de entendimentos, construir soluções conjuntas e viabilizar a execução da dragagem, sempre considerando e atendendo aos anseios das comunidades locais.”
O evento também destacou o papel estratégico das hidrovias para a logística brasileira e para a redução das emissões do setor de transportes. Representantes do DNIT, Ministério de Portos e Aeroportos, TCU, MPF e OAB, além de especialistas e representantes do setor privado, participaram das discussões.
O procurador do Ministério Público Federal, Fernando Martins, destacou a importância de ampliar o debate sobre a utilização das hidrovias como alternativa logística para o país.
“O debate, portanto, ainda está longe de um desfecho, e a decisão do STF será um marco para definir os rumos da infraestrutura e da preservação ambiental no país. Mas sabemos que problemas correlatos, como o desmatamento ilegal, a grilagem etc., são muito maiores quando optamos pelo transporte rodoviário.”
Ao final, os participantes reforçaram a necessidade de ampliar o diálogo entre poder público, setor produtivo, especialistas e sociedade para construir soluções que garantam segurança jurídica, responsabilidade ambiental, previsibilidade e eficiência na manutenção das hidrovias, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da navegação interior brasileira.