A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmaram o Acordo de Cooperação nº 02/2026, destinado ao desenvolvimento de estudos, levantamentos, monitoramentos e demais atividades técnicas voltadas à manutenção e à melhoria das condições de navegabilidade da Hidrovia do Rio Paraguai, em seu Tramo Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul.
A área de abrangência do acordo compreende trechos da Hidrovia do Rio Paraguai situados entre o município de Corumbá e a foz do Rio Apa, na região de Porto Murtinho, incluindo o Canal do Tamengo.
A iniciativa prevê a cooperação entre as instituições para a realização de estudos técnicos e a eventual execução de intervenções de dragagem de manutenção aquaviária, em caráter excepcional, inclusive emergencial, conforme as necessidades identificadas, observadas as avaliações técnicas pertinentes e as exigências legais e ambientais aplicáveis.
Cooperação para melhorar as condições de navegabilidade
O acordo estabelece uma atuação conjunta entre o DNIT e a ABANI, com foco na obtenção de informações técnicas, na avaliação das condições da via navegável e no planejamento de medidas que contribuam para a manutenção e a melhoria da navegabilidade da hidrovia.
No âmbito da parceria, a ABANI desenvolverá um Plano de Dragagem, conforme previsto no instrumento e em seu Plano de Trabalho, com o objetivo de subsidiar a identificação, a avaliação e o planejamento de eventuais intervenções necessárias, observadas as condições técnicas e os procedimentos aplicáveis à sua execução.
A manutenção das condições de navegabilidade é fundamental para proporcionar maior previsibilidade às operações de transporte aquaviário, apoiar o planejamento logístico e fortalecer o aproveitamento da infraestrutura hidroviária brasileira.
Acordo sem transferência de recursos financeiros
O Acordo de Cooperação nº 02/2026 foi firmado sem transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes, em conformidade com a legislação aplicável e as orientações jurídicas pertinentes, observados os pareceres da Procuradoria e os requisitos legais que disciplinam a cooperação entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil.
Nesse contexto, o instrumento estabelece as bases para a atuação conjunta das instituições, definindo as responsabilidades e os compromissos assumidos pelos partícipes, conforme as disposições do Acordo e de seu Plano de Trabalho, respeitadas as respectivas competências e observadas as exigências técnicas, legais e ambientais aplicáveis.
Com vigência de dois anos, contados a partir de sua assinatura, o acordo poderá ser prorrogado nas condições legalmente previstas.
Assinado em 5 de outubro de 2026 e publicado em 6 de outubro de 2026, o instrumento reforça a articulação entre o poder público e a sociedade civil organizada em favor do desenvolvimento da navegação interior e do aprimoramento da infraestrutura hidroviária nacional.
Para a ABANI, a iniciativa representa mais um passo na busca por soluções técnicas e institucionais que contribuam para a segurança, a eficiência e a sustentabilidade do transporte aquaviário, valorizando o potencial das hidrovias brasileiras.
Sobre a ABANI
A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) é uma entidade sem fins lucrativos que congrega empresas e instituições ligadas à navegação interior, atuando na promoção do desenvolvimento do setor e na defesa da preservação e melhoria das condições de navegabilidade das hidrovias brasileiras.
Nesse contexto, a celebração do Acordo de Cooperação nº 02/2026 representa mais uma iniciativa da ABANI voltada ao fortalecimento do diálogo e da cooperação entre o setor privado e o poder público, em consonância com suas finalidades institucionais de incentivo a estudos e pesquisas, colaboração com órgãos públicos e promoção de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento da navegação interior, a eficiência logística, a segurança da navegação e a sustentabilidade, gerando benefícios para o setor e para a sociedade.